Política de Reembolso

1. Direito de arrependimento

Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. O reembolso abrange os valores pagos, observadas as condições legais, sem exigência de justificativa.

2. Como solicitar

Envie um e-mail para contato@gustavo-lovato.com com o assunto “Solicitação de reembolso”, informando o nome, o e-mail utilizado na compra, o produto e a identificação ou comprovante do pedido. Não envie senhas ou dados completos do cartão. Se a plataforma de compra disponibilizar um canal próprio, você também poderá utilizá-lo.

3. Devolução dos valores

Exercido o direito de arrependimento, a devolução será providenciada de imediato, nos termos legais. O prazo para o crédito aparecer depende do meio de pagamento e da instituição responsável; as informações disponíveis serão comunicadas no atendimento. O acesso ao produto poderá ser encerrado após o cancelamento.

4. Outras situações

Garantias adicionais expressamente anunciadas na oferta serão respeitadas. O encerramento do prazo de arrependimento não elimina direitos relativos a defeitos, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legais. Para compras internacionais, também serão observados os direitos obrigatórios aplicáveis à contratação.

Referência: Código de Defesa do Consumidor, artigo 49.